Tributos

Impostos consomem 20% da receita bruta do transporte de cargas

Mon, 12 de September de 2016

Fonte: CNT

Tributos custaram R$ 41 bilhões a empresas do setor em 2015, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação)

 

 

​Transporte rodoviário de carga tributária. É assim que o presidente do Conselho Superior do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), Gilberto Amaral, define o setor responsável pela movimentação de 60% da produção nacional. Cálculos da entidade apontam que, em 2015, as empresas do setor pagaram R$ 41 bilhões em impostos, valor que corresponde a quase 20% da receita bruta no mesmo ano, de R$ 207 bilhões. É, além disso, maior que a massa salarial do setor, calculada em R$ 30 bilhões.

 

“O que ocorre: os governos optam em tributar fortemente o transporte rodoviário de cargas, porque podem arrecadar bastante. Mas, num país que depende do setor, é uma incongruência e uma inconsequência fazer uma tributação tão elevada, porque o transporte de cargas é um insumo básico de qualquer atividade”, diz Amaral. O efeito danoso, assim, impacta em toda economia, já que o custo é repassado ao preço final dos produtos.

 

Segundo o presidente do Conselho Superior do IBPT, os tributos representam mais de 45% do valor agregado do transporte rodoviário de cargas, ou seja, de tudo o que se adiciona para realizar a atividade. São os impostos que incidem, por exemplo, sobre aquisição e manutenção de veículos, insumos e folha de pagamento.

 

Em um ambiente de retração econômica, um dos resultados dessa realidade é o aumento do endividamento com o fisco. Gilberto Amaral afirma que, no ano passado, pela primeira vez, o estoque da dívida dos contribuintes ultrapassou a arrecadação anual da União, estados e municípios. O débito soma R$ 2,21 trilhões, contra R$ 2,01 trilhões que os entes federativos recolheram em tributos. “Isso está enfraquecendo as empresas. Vemos uma inadimplência elevadíssima e o TRC está acima da média nacional, porque as empresas não conseguem pagar a tributação”, diz. Ele destaca, também, os efeitos da crise econômica sobre o preço do frete: “a crise gera uma ociosidade grande, que faz com que se avilte o preço do frete e, consequentemente, as empresas não conseguem pagar a tributação”.

 

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) solicitou ao governo federal a reabertura do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) ou a criação de um programa equivalente para que o setor possa regularizar a situação junto ao fisco.  ​

 

E o retorno?

Não bastasse o peso dos impostos, o setor precisa enfrentar desafios e gastos adicionais decorrentes da má aplicação dos recursos arrecadados pelo poder público. Conforme a Pesquisa CNT de Rodovias 2015​, a baixa qualidade da infraestrutura rodoviária aumenta o custo do transporte, na média, em 25%.

 

Além disso, há as despesas com sistemas de segurança, para proteger o serviço da ameaça constante dos criminosos nas estradas. No ano passado, o prejuízo com roubo de cargas chegou a recorde de R$ 1,12 bilhões, de acordo com a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística). “O setor do transporte de cargas é um setor para heróis, porque lutam hora a hora contra a falta de estrutura governamental, de uma política tributária, de uma política de qualidade das estradas e de infraestrutura, de segurança e de apoio dos governos”, avalia Gilberto Amaral.

 

Burocracia

E o problema não é gerado apenas pelos altos custos, mas também pela burocracia que envolve o sistema tributário. Conforme o IBPT, desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, até 2015, foram editadas mais de cinco milhões normas de reguem a vida dos brasileiros. Administrar todas as demandas oriundas desse modelo custou, em 2015, uma média de 1,5% do faturamento das empresas no Brasil.

 

Embora se destaque a necessidade de uma reforma tributária no Brasil, Amaral defende medidas para resolver esses problemas de forma imediata: “basta que se reduzam ICMS, PIS e Cofins sobre o transporte. Isso vai fazer com que o frete barateie, as mercadorias cheguem ao consumidor um pouco mais baratas. Não dá para justificar a alta carga só pela arrecadação que ela ocasiona”. 

Roubo de cargas aumenta 10% em número de ocorrências no Brasil

Thu, 18 de August de 2016

Fonte: NTC&Logística

Levantamento realizado pela NTC&Logística aponta mais uma vez a região Sudeste como foco desse tipo de crime

 

 

 São Paulo, 18 de agosto de 2016 – Novo levantamento feito pela NTC&Logística, Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística, aponta aumento no número de ocorrências de roubo de cargas no Brasil. O estudo apresenta um crescimento estimado de 10% dos casos em 2015, quando comparados ao ano anterior. Foram 17.500 ocorrências em 2014 contra 19.250 em 2015, com um prejuízo recorde em valores de 1,12 bilhão de reais só nesse último ano.

 

O Sudeste permanece como principal região do país em que ocorre esse tipo de crime, com 85,76% de todos os casos, sendo São Paulo o primeiro local (44,11%), apesar de ter apresentado queda em 2015, e Rio de Janeiro o mais preocupante, pois trata-se do estado com maior aumento no índice, representando 37,54% dos casos em 2015, comparado aos 33,54% de 2014.

 

Entre as cargas mais visadas, o levantamento mostra diminuição no roubo de produtos metalúrgicos e aumento exponencial de roubo de bebidas, de todos os tipos, principalmente no Rio de Janeiro.

 

Segundo Cel. Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC, apesar do cenário alarmante, existe agora uma perspectiva positiva no combate ao Roubo de Cargas com a regulamentação da Lei Complementar nº121/2006. “Com o decreto nº 8.614/2015, que estabeleceu a criação do Comitê Gestor, o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas já tem um ponto de partida. Esse Comitê será responsável por marcar as reuniões, estabelecer diretrizes e integrar os organismos em todos os estados. Nós entendemos há anos que apenas com ações integradas, teremos uma atuação efetiva no combate ao roubo de cargas. E estamos otimistas com a movimentação no Ministério da Justiça, nesse sentido”, comenta.

 

Os números divulgados foram calculados pela NTC&Logística com base nos dados informados pelas Secretarias de Segurança dos Estados, empresas do mercado segurador, gerenciadoras de riscos, transportadoras e outras fontes. Acesse o estudo completo aqui.

 

Histórico

Nos últimos cinco anos, a incidência de Roubo de Cargas no Brasil aumentou 48%, com um prejuízo acumulado de 5 bilhões de reais.

   

DEFASAGEM DE FRETE - COMUNICADO

Quinta-Feira, 04 de Agosto - Nº 003 - Ano: 2016

NOTÍCIA

Freada da economia doméstica, perda do grau de investimento, juros altos, crise política, impeachment da presidente em curso e desvalorização da moeda brasileira criaram um cenário de grande incerteza e dificultaram a tomada de decisões do setor produtivo. E, lamentavelmente, estas são apenas algumas das mazelas enfrentadas pelos empresários neste primeiro semestre de 2016.

Neste cenário, como forma de contornar a situação, muitas empresas passaram a reduzir custos, a retardar investimentos e adiaram decisões estratégicas, na expectativa de uma melhora que deve vir por aí.

Não está se falando de desespero ou desânimo, pois momentos de crise podem ser épocas de grandes oportunidades de negócios, depuração de mercado e obrigam a empresa a melhorar seu nível de eficiência.

O Barão de Rothschild já dizia, em sua época, com uma certa dose de exagero, que o melhor momento para se ganhar dinheiro é justamente quando o sangue corre nas ruas, ou seja, crises sempre foram um campo fértil para boas oportunidades de negócios.

É fato que o Brasil não parou e não vai parar, mas certamente houve uma redução do nível de atividade econômica maior do que se esperava para este ano.

O setor de transporte rodoviário de carga não ficou imune a este cenário. As sondagens realizadas pela NTC mostram que 77% das empresas do setor tiveram queda no faturamento no primeiro semestre de 2016, resultado dos descontos nominais concedidos no frete neste período, que alcançaram 2,6% (real 10,4%) e do menor volume de carga transportado que caiu em média 12,5%. Como se não bastasse ainda há o problema do atraso no recebimento dos fretes que atinge 86% das transportadoras. A consequência direta é a constatação de que 65% das empresas tem caminhões parados, atingindo 11% da frota.

Como se pode ver, não há como evitar a crise econômica que nos atinge, mas prudência e calma ajudarão a sair "vivo" desta situação. Mais uma vez lembramos que, apesar dos números apresentados pelo setor, a solução não passa pela redução do valor do frete, pois, com esta, a história mostra aonde se chega – transportadoras fechando com terminais lotados de carga. Assim, alertamos que há uma defasagem a ser eliminada entre o frete cobrado e os custos de transporte apurados pela NTC, que atingiu em julho, 9,81% no transporte de cargas fracionadas e 22,9% no transporte de cargas fechadas (lotações). Valores alarmantes quando se observa que não são considerados nos cálculos de custos realizados pela NTC a maioria dos impostos e a margem de lucro.

Para reverter a situação em que se encontra a economia brasileira, a nova equipe econômica realizou uma transformação na orientação macroeconômica. Contudo, a melhora efetiva das expectativas requer a aprovação e a implantação de uma série de reformas institucionais, o que depende de complexas e difíceis negociações políticas entre Executivo e Legislativo. De qualquer forma, a perspectiva de termos um novo presidente, após a interinidade, parece ter estabelecido um piso para a queda da economia e, tudo leva a crer que teremos uma recuperação em 2017.

Assim, aquelas empresas que não ajustaram seus preços aos novos custos devem fazê-lo o mais rápido possível, antes que os mesmos agravem de forma irreversível as suas finanças e comprometam o seu futuro.

Bento Gonçalves, 03 de agosto de 2016

José Hélio Fernandes
Presidente - Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística (NTC&LOGÍSTICA)

MPF-AM bloqueia R$ 20 milhões de suspeitos de fraudes no PIM

Ex-funcionários da Suframa e despachantes tiveram bens bloqueados. Esquema de corrupção foi desmontado durante operação Rio Nilo.

15/08/2016 20h13 - Atualizado em 15/08/2016 20h13
Do G1 AM

Aproximadamente R$ 20 milhões em bens e valores de empresas, 17 ex-funcionários da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e 22 despachantes foram bloqueados na Justiça pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM). Segundo o MPF, o grupo estaria envolvido em um esquema de corrupção e fraudes em operações fiscais do Polo Industrial de Manaus (PIM), desmontado durante a operação Rio Nilo.

O volume de cargas falsamente movimentadas para o PIM chegou a R$ 430 milhões, valor sobre o qual incidiu o cálculo dos créditos tributários recebidos pelas empresas envolvidas nas fraudes.

Em nota, o MPF explicou que o bloqueio ocorre após pedido do órgão em 17 ações de improbidade administrativa. O MPF aponta que a organização criminosa era composta por empresários de Manaus e São Paulo e então servidores públicos da Suframa. As fraudes eram praticadas na chegada de mercadorias no PIM, com o objetivo de fraudar o fisco para se beneficiar ilegalmente de incentivos fiscais e sonegar impostos.

Na outra ponta do esquema, investigado de 2004 a 2007, vistoriadores da Suframa recebiam propina para chancelar os protocolos de ingresso de mercadorias sem a real conferência da carga e dos documentos apresentados pelas transportadoras.

As investigações resultaram na prisão de vários envolvidos em 2007, durante a operação Rio Nilo. Conforme o MPF, as empresas participantes do esquema simulavam transações de compra e venda que geravam a obtenção de créditos tributários, graças aos incentivos fiscais oferecidos para empresas do PIM. Essas empresas envolvidas também são alvos das ações de improbidade e tiveram bens e valores bloqueados.

As ações seguem em tramitação na 3ª Vara Federal do Amazonas. Cabe recurso das decisões de bloqueio de bens e valores.

Procurada pelo G1, a Suframa disse "não ter nada a declarar, uma vez que todas as providências que poderia tomar dentro de sua esfera de atuação, já foram efetivadas".

São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2007 

Operação da PF mira fraudes na Suframa

DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS

A Polícia Federal realizou ontem a Operação Rio Nilo e prendeu acusados de envolvimento com fraudes e incentivos fiscais administrados pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).

Segundo a PF, empresas simulavam transações de compra e venda que geravam créditos tributários, usando os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Os créditos eram compensados com o fisco.

Em uma outra operação, transportadoras e despachantes pagavam para vistoriadores chancelar documentos de internamento de mercadoria nacional sem realizar a vistoria.

Em torno de 330 policiais cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados do Amazonas, São Paulo, Bahia e Alagoas. Em Manaus, 37 foram presos. Em São Paulo, houve 12 prisões.